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portada A Efetividade dos Direitos Fundamentais do Idoso no Brasil: E um Olhar no Direito Comparado (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Language
Portuguese
Pages
84
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 0.5 cm
Weight
0.14 kg.
ISBN13
9786139702664
Categories

A Efetividade dos Direitos Fundamentais do Idoso no Brasil: E um Olhar no Direito Comparado (in Portuguese)

Debora Peres Mendes (Author) · Novas Edicoes Academicas · Paperback

A Efetividade dos Direitos Fundamentais do Idoso no Brasil: E um Olhar no Direito Comparado (in Portuguese) - Peres Mendes, Debora

Physical Book

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Synopsis "A Efetividade dos Direitos Fundamentais do Idoso no Brasil: E um Olhar no Direito Comparado (in Portuguese)"

Este livro objetiva esclarecer que a Constituição Federal de 1988 traz em seus dispositivos os Direitos Fundamentais do Idoso, que foram transferidos e ampliados através do Estatuto do Idoso e de legislações infraconstitucionais, com o qual se pretende assegurar plenos direitos a essa população que vem crescendo consideravelmente no Brasil e nos demais países. O estudo da problemática da pessoa idosa propicia o estabelecimento de novas e enriquecedoras perspectivas para um envelhecimento digno com o objetivo de influenciar decisivamente na obtenção de mudanças significativas para o resgate e efetivação dos direitos fundamentais.

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