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portada A Extinção do Domínio no México. Antes e Depois da Reforma de 2019. (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2021
Language
Portuguese
Pages
72
Format
Paperback
ISBN13
9786203213126
Categories

A Extinção do Domínio no México. Antes e Depois da Reforma de 2019. (in Portuguese)

Griselda Anguiano Espinosa (Author) · Edições Nosso Conhecimento · Paperback

A Extinção do Domínio no México. Antes e Depois da Reforma de 2019. (in Portuguese) - Griselda Anguiano Espinosa

Physical Book

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Synopsis "A Extinção do Domínio no México. Antes e Depois da Reforma de 2019. (in Portuguese)"

A Reforma para a Arte. O artigo 22 da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos em 2019 reinventou a figura da extinção do domínio no México em termos da natureza jurídica, origem, exercício, autoridades competentes, direitos e garantias do sujeito no procedimento e no controle e administração dos bens; Numa primeira análise, o sentido e o alcance da Reforma originam diversas reflexões que devem ser analisadas de acordo com a Lei Nacional de Extinção do Domínio (LNED) - que revogou a lei federal e as leis locais na matéria -, devido ao fato de serem identificadas certas inconsistências que desorientam o sentido de tal figura e que parecem dissociadas da Lei Positiva Mexicana, A reforma e o LNED não foram resolvidos pela reforma e pelo LNED, pelo que é necessário analisar os antecedentes da reforma e da nova lei para propor a respectiva solução, quer através da jurisprudência, quer através do processo de reforma a longo prazo, o que motivará o aperfeiçoamento desta instituição na prática jurídica.

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