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Abuso do Tratado Fiscal Após as Regras do cfc na Indonésia (in Portuguese)
M.S. Nency; M.S. Vonnicia
Synopsis "Abuso do Tratado Fiscal Após as Regras do cfc na Indonésia (in Portuguese)"
Muitos países competem para impor taxas de impostos mais baixas para obter investimento interno para incentivar a economia e o desenvolvimento interno. Isto cria oportunidades para as Empresas Multinacionais fazerem um planejamento tributário agressivo para causar prejuízos ao país onde o negócio está localizado. Para reduzir a concorrência fiscal prejudicial, organizações mundiais como a OCDE lançaram o BEPS, que é um desafio empresarial e procura harmonizar a concorrência global. Dado o interesse de cada país, a implementação da harmonização tributária é impossível de ser implementada. Portanto, as Regras das Empresas Estrangeiras Controladas é uma das opções favoritas para lidar com este problema. Tal como tem sido feito pela União Europeia (UE) e pelo Reino Unido, a Indonésia também se esforça por reforçar as Regras Específicas Anti-Evasão (SAAR) e a receita razoável do Estado através da implementação das Regras das Empresas Estrangeiras Controladas. Considerando isso, o trabalho irá explicar o que as Regras de Companhias Estrangeiras Controladas têm sido implementadas na Indonésia, e como o impacto após as mudanças regulatórias será discutido através da discussão de alguns exemplos de casos da Indonésia.
