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portada Audiência de Custódia: A Superlotação Carcerária Através da Trivialização das Prisões Provisórias (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2021
Language
Portuguese
Pages
88
Format
Paperback
ISBN13
9786203466430
Categories

Audiência de Custódia: A Superlotação Carcerária Através da Trivialização das Prisões Provisórias (in Portuguese)

Yanna Raissa Brito Couto Da Silva (Author) · Novas Edições Acadêmicas · Paperback

Audiência de Custódia: A Superlotação Carcerária Através da Trivialização das Prisões Provisórias (in Portuguese) - Yanna Raissa Brito Couto Da Silva

Physical Book

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Synopsis "Audiência de Custódia: A Superlotação Carcerária Através da Trivialização das Prisões Provisórias (in Portuguese)"

O presente livro tem como finalidade discutir a audiência de custódia como um possível mecanismo de redução ou até mesmo resolução do problema de encarceramento em massa, advindo da banalização das prisões provisórias. Primeiramente, mostrar-se-á a contextualização atual das prisões cautelares no sistema processual penal e suas respectivas modalidades. Posteriormente, se discutirá as medidas cautelares alternativas à prisão provisória, previstas na Lei n. 12.403/2011. Em um segundo momento, se verificará a implementação da audiência de custódia e os seus possíveis obstáculos em relação à efetivação do referido instituto. Para o desenvolvimento do mesmo, foram utilizados dados oficiais que demonstraram como se tem ocorrido o aprisionamento cautelar no sistema judicial brasileiro, conforme sua respectiva previsão legal; além do levantamento literário acerca da temática proposta.

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