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portada Cassação do Mandato do Deputado Federal Eduardo Cunha: Ativismo ou Garantismo Constitucional? (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Language
Portuguese
Pages
60
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 0.4 cm
Weight
0.10 kg.
ISBN13
9786139802258
Categories

Cassação do Mandato do Deputado Federal Eduardo Cunha: Ativismo ou Garantismo Constitucional? (in Portuguese)

Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes (Author) · Kartiele Da Silva Lira (Author) · Maria Francisca Silva Bastos (Author) · Novas Edicoes Academicas · Paperback

Cassação do Mandato do Deputado Federal Eduardo Cunha: Ativismo ou Garantismo Constitucional? (in Portuguese) - Bastos de Menezes, Jéssica Lahís Silva ; Da Silva Lira, Kartiele ; Silva Bastos, Maria Francisca

Physical Book

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Synopsis "Cassação do Mandato do Deputado Federal Eduardo Cunha: Ativismo ou Garantismo Constitucional? (in Portuguese)"

Em meio à crise política que assola o Brasil nos últimos anos, observase que o Judiciário tem ampliado seu poder interventivo comparado ao Legislativo e ao Executivo. Um exemplo disso foi o chamado caso Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados. Numa decisão denominada de excepcional proferida pelo ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal o afastou da Presidência da Câmara e de seu mandato eletivo. Sob a ótica jurídica, adecisão proferida pela Corte Constitucional aponta para o ativismo judicial ou trata-se de Garantismo, os fenômenos atuais do direito brasileiro? Esta pesquisa busca analisar esse aspecto, utilizando para tanto, método científico-dedutivo de pesquisa.

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