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portada Concorrência Sucessória do Cônjuge e do Companheiro e Sucessão Testamentária (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Year
2019
Language
Portugués
Pages
122
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 0.7 cm
Weight
0.19 kg.
ISBN13
9780359440771
Categories

Concorrência Sucessória do Cônjuge e do Companheiro e Sucessão Testamentária (in Portuguese)

Felipe Frank (Author) · Marcelo Bürger (Author) · Lulu.com · Paperback

Concorrência Sucessória do Cônjuge e do Companheiro e Sucessão Testamentária (in Portuguese) - Frank, Felipe ; Bürger, Marcelo

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Synopsis "Concorrência Sucessória do Cônjuge e do Companheiro e Sucessão Testamentária (in Portuguese)"

Buscando apresentar a estrutura sucessória no direito brasileiro de modo objetivo e didático, o presente trabalho se divide em duas unidades. Na primeira, apresenta-se a concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro com descendentes e ascendentes, com destaque para a polêmica envolvendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que estabelecia regime sucessório distinto aos companheiros comparativamente aos cônjuges e que foi declarada inconstitucional pelo STF. Na segunda, analisam-se os temas relativos à sucessão testamentária, sua classificação, seus limites e as formas de revogação e rompimento do testamento.

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