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Condições de Rescisão do Contrato de Trabalho no D. D. Re Congo (in Portuguese)
Joel Mutelesi Munyala
Synopsis "Condições de Rescisão do Contrato de Trabalho no D. D. Re Congo (in Portuguese)"
Foi numa tentativa de responder a esta falta de conhecimento dos direitos e deveres recíprocos entre empregadores e empregados no que respeita à rescisão de contratos de trabalho que sentimos a necessidade premente de disponibilizar a todos um livro escrito num estilo simples e claro, destinado a atingir todos os níveis do local de trabalho, de modo a fornecer informações úteis.Este trabalho mínimo tem o mérito de ter sintetizado e agrupado, num único volume, várias disposições relacionadas com os vários aspectos do tema tratado e divulgado através de vários textos legislativos e regulamentares. No entanto, não afirmamos ter sido exaustivos. Muitos detalhes ainda podem ser cobertos neste trabalho.