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Direito, tecnologia e inovação - v. IV: estudos de casos (in Portuguese)
Parentoni, Leonardo ; Josafá Simão Et Al, Ana Luísa
Synopsis "Direito, tecnologia e inovação - v. IV: estudos de casos (in Portuguese)"
"Por volta de 1890, o então Diretor da Faculdade de Direito de Harvard, Christopher Columbus Langdell, introduziu algo que viria a se tornar o padrão - mais do que isso, uma característica marcante - do ensino jurídico estadunidense: o método de estudo de casos (case-law). A intenção era conscientizar os alunos de que, a despeito das frequentes alterações legislativas e da diversidade de leis em vigor, nos diversos âmbitos federativos, uma visão global da jurisprudência seria suficiente - ou ao menos extremamente útil - para bem compreender e aplicar o Direito. A despeito das críticas a esse método, desenvolvidas sobretudo nas últimas décadas, fato é que o estudo da jurisprudência propicia sim uma melhor compreensão de como os institutos jurídicos funcionam na prática, direcionando o olhar para problemas concretos e não simplesmente para hipóteses. (...) Com a referida lição em mente, buscou-se produzir este livro, o quarto volume da série intitulada "Direito, Tecnologia e Inovação", patrocinada há vários anos pelo Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação - DTIBR. Assim como em todos os volumes anteriores, esta obra também é fruto da disciplina lecionada na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG, (...). Os estudos constantes deste livro contribuem para identificar e melhor compreender essas e outras divergências jurisprudenciais, presentes em vários temas relacionados a Direito e Tecnologia. A obra está estruturada em cinco partes. A Parte I é introdutória, compreendo textos sobre os limites - éticos e jurídicos - a serem observados no desenvolvimento de novas tecnologias. A Parte II foca em proteção de dados pessoais, tema bastante discutido nos tribunais brasileiros, nos últimos anos. Por sua vez, a parte III trata da utilização da tecnologia blockchain para o oferecimento de tokens digitais infungíveis (NFTs), abordando a natureza jurídica, as principais utilidades e a regulação desses tokens. Na sequência, a Parte IV reúne textos sobre neutralidade de rede e vedação à discriminação de consumidores no ambiente digital, bem como a consolidação do entendimento jurisprudencial sobre a licitude do uso de criptografia, mesmo se ela eventualmente inviabilizar o cumprimento de ordens judiciais de exibição do conteúdo criptografado. Finalmente, a Parte V encerra a obra trazendo estudos de caso sobre a interferência da regulação estatal no funcionamento de empresas disruptivas, como Uber e Facebook, podendo tanto estimulá-las quanto inviabilizá-las, análise que teve por objeto também startups voltadas especificamente à área jurídica, como Jusbrasil e Escavador, no contexto da discussão em curso no STF sobre a utilização de dados públicos por essas empresas".Trecho do Prefácio do Coordenador Leonardo Parentoni
