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Direitos dos Reclusos: Ponto da Situação (in Portuguese)
Mathilde Delwaulle
Synopsis "Direitos dos Reclusos: Ponto da Situação (in Portuguese)"
Ao longo das décadas, os legisladores têm tentado humanizar o ambiente prisional, concedendo novos direitos aos presos. No entanto, estas fontes criativas de direitos surgem num momento de crescente superlotação prisional e de direitos fundamentais ineficazes. Apesar da afirmação e consagração dos direitos dos prisioneiros, eles são limitados no tempo e no espaço. A 30 de Janeiro de 2020, a França foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Esta não é uma observação nova. A dificuldade de um assunto relativo ao estado dos direitos dos detidos e à sua evolução atrai as escolhas feitas, mas também a convicção íntima dos cidadãos. Muitas pessoas têm a sensação de que os direitos das pessoas privadas das suas liberdades são adquiridos. Contudo, se o legislador leva em consideração os direitos individuais do detido, sob a égide dos direitos humanos, não é o mesmo para os seus direitos sociais, que são severamente restringidos. O objectivo subjacente a este livro é demonstrar a existência de direitos e liberdades para as pessoas privadas de liberdade, mas também demonstrar a sua ineficácia.
