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portada Judicialização da Política: Uma Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade a Partir do Estado de Goiás (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2020
Language
Portuguese
Pages
120
Format
Paperback
ISBN13
9786200805683
Categories

Judicialização da Política: Uma Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade a Partir do Estado de Goiás (in Portuguese)

Paulinny Freitas (Author) · Novas Edições Acadêmicas · Paperback

Judicialização da Política: Uma Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade a Partir do Estado de Goiás (in Portuguese) - Paulinny Freitas

Physical Book

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Synopsis "Judicialização da Política: Uma Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade a Partir do Estado de Goiás (in Portuguese)"

A judicialização da política é um processo que ocorre em países que adotam o sistema democrático constitucional como forma de organização política, nos quais as instituições do Poder Judiciário ultrapassam suas competências convencionais, interferindo ou reavaliando as decisões políticas dos Poderes Legislativo e Executivo por meio do que se convencionou chamar de revisão judicial (judicial review) e/ou controle de constitucionalidade, ou seja, o Direito intervém na política em alguns casos, um processo considerado por muitos como fortalecedor da democracia.Tal discussão, surgida na arena internacional, tem sido amplamente debatida e alvo de pesquisas que buscam consolidar teorias e mensurar os efeitos deste fenômeno para as sociedades democráticas contemporâneas, adentrando no contexto regional.

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