O ativismo judicial x Estado democrático de direito: Uma análise sob a ótica da Teoria Neo-institucionalista do processo (in Portuguese) - de Almeida Rabelo Cesar Leandro
Physical Book
$ 56.29
$ 66.85
You save: $ 10.56
16% discount
Envío gratis a todo Estados Unidos
Choose the list to add your product or create one New List
It will be shipped from our warehouse between Monday, May 20 and Tuesday, May 21.
You will receive it anywhere in United States between 1 and 3 business days after shipment.
O ativismo judicial x Estado democrático de direito: Uma análise sob a ótica da Teoria Neo-institucionalista do processo (in Portuguese)
de Almeida Rabelo Cesar Leandro
Synopsis "O ativismo judicial x Estado democrático de direito: Uma análise sob a ótica da Teoria Neo-institucionalista do processo (in Portuguese)"
Os órgãos jurisdicionais têm utilizado constantemente do ativismo judicial, mas não para impulsionar os procedimentos judiciais para realização do contraditório e ampla defesa, mas sim para proferir decisões pautadas num solipsismo e subjetividade em total discrepância com o Estado Democrático de Direito. Por isso que a legitimidade das decisões torna-se uma preocupação constante entre os estudiosos do Direito Processual. A partir da conquista do Estado Democrático Direito, o processo não pode ser entendido como instrumento da jurisdição, na medida em que o devido processo legal, compreendido pelo contraditório, ampla defesa e isonomia, todos constantes da Constituição da República de 1988, deve balizar os procedimentos jurisdicionais até provimento final, visto que a legitimidade das decisões depende da participação dos destinatários de seus efeitos. A discussão principal refere-se à validade do papel supostamente "ativo" assumido pelo Judiciário na elaboração de suas decisões, que em regra é justificada por uma suposta omissão legislativa ou interpretação constitucional evolutiva como forma de garantir efetividade as normas constitucionais.