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O Direito à Água e aos Contratos Públicos: Sociedade de Direito Público (in Portuguese)
Antonio Maniatis
Synopsis "O Direito à Água e aos Contratos Públicos: Sociedade de Direito Público (in Portuguese)"
O direito universal à água é um direito fundamental de terceira geração, enquanto que a França consagrou desde 2013 o direito à sustentabilidade da água e da energia nos principais lares, bloqueando o corte de energia e especialmente da água. Desta ''Revolução Francesa'' número II resulta que o consumidor doméstico foi protegido, que a nível internacional se tornou um potencial produtor de electricidade (''prosumer''). O caso francês exemplifica o fenómeno da "hidratação de direitos", que consiste num impacto favorável do direito à água em pelo menos um sector, ao qual é particularmente dirigido, enquanto a hidratação pode também promover outros direitos (por exemplo, família e hospitalidade versus habitação, no caso francês). Além disso, a água continua a ser uma questão especial nos contratos públicos (directiva separada 2014/25/UE, exclusão parcial da directiva 2014/23/UE). Este livro é muito útil para profissionais na área dos contratos públicos ou para aqueles que desejam exercer e promover os seus direitos fundamentais, particularmente à sustentabilidade da água e da água e da energia.
