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portada Pessoa e Direitos de Personalidade: Os Direitos de Personalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro Contemporâneo à luz de um Conceito Ontológico de Pessoa (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2014
Language
Portuguese
Pages
276
Format
Paperback
ISBN13
9783639615562
Categories

Pessoa e Direitos de Personalidade: Os Direitos de Personalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro Contemporâneo à luz de um Conceito Ontológico de Pessoa (in Portuguese)

Andrade Rodrigo (Author) · Novas Edições Acadêmicas · Paperback

Pessoa e Direitos de Personalidade: Os Direitos de Personalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro Contemporâneo à luz de um Conceito Ontológico de Pessoa (in Portuguese) - Andrade Rodrigo

Physical Book

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Synopsis "Pessoa e Direitos de Personalidade: Os Direitos de Personalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro Contemporâneo à luz de um Conceito Ontológico de Pessoa (in Portuguese)"

Embora a tutela da pessoa humana pelo direito já se fizesse desde a antiguidade, a construção da categoria dos direitos de personalidade, em sua acepção contemporânea, somente teve origem com o advento das declarações de direitos dos séculos XVII e XVIII. Desde então, algumas controvérsias vêm marcando o debate teórico acerca desses direitos e, embora alguns pontos já tenham sido pacificados, perduram as incertezas em relação ao seu conceito e fundamento, dividindo-se os autores em jusnaturalistas e juspositivistas. A pessoa, como titular desses direitos, deve ser compreendida no âmbito metodológico da Antropologia Filosófica, como expressão de si mesma, composta pela relação dialética de suas dimensões estrutural, relacional e unitária, que transcende o plano ôntico do seu ser-no-mundo por meio da categoria da realização. É precisamente na perspectiva da tutela do homem como realização que os direitos de personalidade devem ser conceituados como posições jurídicas, instituídas por normas de direitos fundamentais atribuídas, que visam a assegurar a plena realização do ser humano como pessoa em suas relações interprivadas.

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