Precatórios no Direito Comparado.: O pagamento das condenações judiciais pecuniárias contra a Fazenda Pública: um estudo entre Argentina, Brasil, Esta (in Portuguese)
Precatórios no Direito Comparado.: O pagamento das condenações judiciais pecuniárias contra a Fazenda Pública: um estudo entre Argentina, Brasil, Esta (in Portuguese)
Precatórios no Direito Comparado.: O pagamento das condenações judiciais pecuniárias contra a Fazenda Pública: um estudo entre Argentina, Brasil, Esta (in Portuguese) - Faim Filho, Euripedes Gomes
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Precatórios no Direito Comparado.: O pagamento das condenações judiciais pecuniárias contra a Fazenda Pública: um estudo entre Argentina, Brasil, Esta (in Portuguese)
Faim Filho, Euripedes Gomes
Synopsis "Precatórios no Direito Comparado.: O pagamento das condenações judiciais pecuniárias contra a Fazenda Pública: um estudo entre Argentina, Brasil, Esta (in Portuguese)"
"Grandes autoridades do direito afirmam que o sistema de precatório é uma exclusividade brasileira, não existindo nada igual em nenhum lugar do mundo.Neste trabalho, vê-se que o autor foi a fundo na análise dos fatos e fez extensa pesquisa científica para descobrir que não é bem assim, como se verá nesta obra que agora chega às mãos dos leitores.Em seu detalhado estudo, analisou a legislação, doutrina e jurisprudência de quatro países: argentina, Estados unidos, Portugal e Brasil, além de muitas Constituições de outros Estados, o que permite ter uma visão sobre como realmente estão construídos os sistemas semelhantes nos demais ordenamentos jurídicos, tendo destacado aqueles que tem inegável relevância.Esse livro é uma leitura enriquecedora para quem quer se aprofundar no tema dos precatórios e foi escrito com rigor científico, profunda e bem sistematizada pesquisa, evidenciando qualidades que são próprias do autor desta obra."(Do Prefácio de José Maurício Conti, Professor da Universidade de São Paulo)"Great authorities of the law affirm that the system used in Brazil to pay what Public Treasury owes because of judicial decisions is a Brazilian exclusivity, and that there is nothing equal it anywhere in the world.In this work, we see that the author has thoroughly analyzed the facts and made extensive scientific research to discover that it is not quite like this, as will be seen in this work that now reaches the hands of readers.In his detailed study, the author analyzed the legislation, doctrine and jurisprudence of four countries: Argentina, the United States, Portugal and Brazil, as well as many Constitutions of other States, which gives an insight into how similar systems actually work in other jurisdictions. The author has highlighted those countries of undeniable relevance to Brazil.This book is an enriching reading for those who want to understand better this system of payment and was written with scientific rigor, deep and well systematized research, evidencing qualities that are proper to the author of this work.(From the preface of José Mauricio Conti, Professor at São Paulo State University)
