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portada Protecção do Trabalhador Contra o Despedimento: Por Razões Pessoais na Legislação Laboral Gabonesa (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2021
Language
Portuguese
Pages
72
Format
Paperback
ISBN13
9786204045894
Categories

Protecção do Trabalhador Contra o Despedimento: Por Razões Pessoais na Legislação Laboral Gabonesa (in Portuguese)

Kevin Mozogo (Author) · Edições Nosso Conhecimento · Paperback

Protecção do Trabalhador Contra o Despedimento: Por Razões Pessoais na Legislação Laboral Gabonesa (in Portuguese) - Kevin Mozogo

Physical Book

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Synopsis "Protecção do Trabalhador Contra o Despedimento: Por Razões Pessoais na Legislação Laboral Gabonesa (in Portuguese)"

O Estado Gabonês criou estruturas como o Gabinete Nacional de Emprego para facilitar e supervisionar o acesso ao trabalho para todos. No entanto, o papel do Estado não se pode limitar à simples promoção do pleno emprego, uma vez que também é necessário para controlar e regular as relações laborais. Também, num contexto social onde prevalecem o desemprego, a pobreza e a insegurança no emprego, a questão da protecção do trabalhador contra o despedimento por motivos pessoais desafia justamente o legislador e o juiz. Na verdade, eles são obrigados a harmonizar a relação de trabalho entre o empregador e o empregado, por um lado, e a preservar os interesses do empregado, por outro, a fim de garantir a paz social e a prosperidade das empresas. O dinamismo de uma empresa depende dos empregados que trabalham incansavelmente para a sua prosperidade. É por isso que, através do Código do Trabalho, o legislador gabonês protege os trabalhadores contra o despedimento, a fim de reprimir as acções abusivas dos gestores das empresas.

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