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Um Exame do Artigo 39º da Cartax das Nações Unidas (in Portuguese)
Uche Young S. Ndumele
Synopsis "Um Exame do Artigo 39º da Cartax das Nações Unidas (in Portuguese)"
Este livro, Um Exame do Artigo 39 da Carta das Nações Unidas, é uma tentativa de examinar o Artigo 39 da Carta das Nações Unidas (daqui em diante referida como a Carta), que confere ao Conselho de Segurança (daqui em diante o CS) a autoridade para determinar "a existência de qualquer ameaça à paz, violação da paz ou acto de agressão", a fim de "fazer recomendações ou decidir que medidas" (medidas que não envolvam o uso da força e/ou medidas que envolvam o uso da força) a tomar para restaurar a paz e a segurança internacionais. Na tentativa de explorar este poder dado ao CC, vamos analisar as razões ou objectivos que estão por detrás da criação da ONU, porque é que é necessário que o CC seja o cão de guarda da paz internacional e da violação da paz, e como é que o CC vai atingir este objectivo. A conclusão será baseada numa análise crítica do CC e em recomendações (se houver necessidade) para uma "Organização das Nações Unidas" mais pacífica. A análise será dividida em quatro capítulos. Por fim, o autor concluirá dando a sua opinião sobre o tema e propondo recomendações sobre as competências do CC, a fim de alcançar eficazmente as metas e os objectivos da ONU.
