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portada A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Language
Portuguese
Pages
152
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 0.9 cm
Weight
0.23 kg.
ISBN13
9786130155469
Categories

A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana (in Portuguese)

Silveira Melo Plentz Miranda Fernando (Author) · Novas Edicoes Academicas · Paperback

A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana (in Portuguese) - Silveira Melo Plentz Miranda Fernando

Physical Book

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Synopsis "A efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana (in Portuguese)"

Efetividade dos direitos humanos a partir da reciclagem de alumínio. Como tentativa de enfrentar as realidades sócio-econômicas e ambientais brasileiras, que apresentam enormes desigualdades sociais bem como grandes desafios ambientais, a Lei n. 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n. 7.404 de 23 de dezembro de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o qual prevê, entre outros, a coleta seletiva de resíduos e a reciclagem, como mecanismos de efetivação desta política. Desta maneira, os mecanismos de aplicação da lei podem beneficiar muitos cidadãos brasileiros que vivem na miséria extrema a terem uma vida mais digna. Assim, a presente pesquisa se insere na linha de pesquisa em Direitos Fundamentais em sua dimensão material, no projeto a tutela da pessoa humana perante a ordem política, social e econômica.

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