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A Gestação de Substituição no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Lisiane Falk
Synopsis "A Gestação de Substituição no Ordenamento Jurídico Brasileiro"
A gestação de uma vida por outrem sempre foi uma questão polêmica. O fato de estarmos diante de um tema que gera muita polêmica por se tratar da produção de vida por meio de técnicas de reprodução assistida requer acuidade dos profissionais da ciência jurídica, por ser um campo rico de interpretações sob a égide de ideologias diversas. No cerne da polêmica estão questões éticas e científicas; estão as redefinições de filiação de criança fecundada em útero terceirizado. Mais estudos devem ser realizados acerca do contrato de cessão temporária de útero, porque não há legislação específica para tal fim. Para tanto foi formulado um problema de pesquisa que norteou a pesquisa, em forma de uma pergunta: há proteção jurídica para que o uso dessa técnica não se torne indiscriminado? Seguindo o estudo, além de carecer de maios proteção jurídica, temos várias implicações acerca do tema, que serão analisados ao longo ddo trabalho. O objetivo geral é o de pesquisar a importância do contrato e a criação de leis para o uso temporário de útero para minimizar conflitos quanto à filiação da criança.
