A Luta dos Seringueiros do Acre Pela Preserva § £o - Luis Batista Fernandes E
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A Luta dos Seringueiros do Acre Pela Preserva § £o
Luis Batista Fernandes E
Synopsis "A Luta dos Seringueiros do Acre Pela Preserva § £o"
A investiga § úo delineada nesta obra tem por objeto de análise do modelo de uso da terra delineado para a Reserva Extrativista Chico Mendes, criada pelo Decreto n 99.144/2000, com o fim de sedimentar a manuten § úo do modo de vida e da cultura das popula § µes tradicionais residentes na área, além da conserva § úo da biodiversidade. Diferente das demais, essa categoria de unidade de conserva § úo teve origem nos conflitos de terra, ocorrentes entre os seringueiros do Acre e os grandes criadores de gado do Centro-sul do país, que chegaram ao Acre, atendendo apelos governamentais, por meio da implanta § úo de políticas desenvolvimentista para a Amaz ´nia, no século passado.Como constru § úo do contexto em que se debatem os aspectos jurídicos relacionados, se denota a elabora § úo de instrumentos legais, que fundamentaram a cria § úo, a gest úo permanente, com o fim de assegurar a eficaz destina § úo da área da unidade e a declara § úo de interesse ecológico e social, em atendimento ao comando da Constitui § úo Federal de 1985, além de dar fim aos violentos conflitos pela posse da terra. Dez anos mais tarde, se tem a aprova § úo da Lei especial n 9.985/2000, que insere a categoria de manejo reserva extrativista no cerne das unidades de conserva § úo, com o escopo de sedimentar a efetividade da reserva extrativista.Entretanto, a altera § úo do uso da terra, de maneira contrária aos princípios legais, tem comprometido a efetividade da norma jurídica, além de desvirtuar os fins originais da Reserva Extrativista Chico Mendes.No ápice das discuss µes, vem á tona uma análise dos direitos fundamentais da pessoa humana, que n úo devem ser dissociados dos aspectos sociais e econ ´micos da Reserva Extrativista Chico Mendes, pois estes s úo mecanismos de respostas da inser § úo jurídica, garantidora da dignidade humana, por meio dessas popula § µes tradicionais, em seus direitos sociais á educa § úo, saúde, além de direitos econ ´micos.
