A Politica Criminal de Seguran §a Publica luz - Pinto Dos Santos >
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A Politica Criminal de Seguran §a Publica luz
Pinto Dos Santos >
Synopsis "A Politica Criminal de Seguran §a Publica luz"
O presente estudo objetiva analisar a política criminal de seguran §a pública á luz da dignidade humana e do Direito Internacional Humanitário no estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2016. A problemática do estudo consiste em verificar se existe a perspectiva de aplica § úo das normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) nas opera § µes policiais realizadas em favelas do Rio de Janeiro e se estas s úo capazes de propiciar maior prote § úo aos civis e o distanciamento da coisifica § úo do ser humano. Os resultados obtidos no presente estudo apontam a possibilidade do emprego das normas do DICA nas a § µes policiais executadas no estado Fluminense, tendo em vista que a harmoniza § úo entre o DICA e a legisla § úo penal pátria é capaz de proporcionar um efetivo avan §o na tutela da dignidade humana e no afastamento da redu § úo dos indivíduos inseridos no confronto a meros objetos, viabilizando uma maior seguran §a e prote § úo aos envolvidos e, especialmente, á popula § úo civil residente nas referidas localidades. O método de estudo utilizado pode ser compreendido como bibliográfico-documental e quanto ao procedimento utilizado, é o exploratório, que aprimora as ideias ou descobre intui § µes.
