Name: A Prova do Ilícito Típico Antecedente no Crime de Branqueamento: A Necessidade de Segurança Jurídica em Tempos Nebulosos
Price: 36.28 USD
Availability: InStock
Author: Antonio Cesar Miranda Aranha De Araujo
ISBN: 9786202562249

portada A Prova do Ilícito Típico Antecedente no Crime de Branqueamento: A Necessidade de Segurança Jurídica em Tempos Nebulosos

Type

Physical Book

Author

Antonio Cesar Miranda Aranha De Araujo

Format

Paperback

ISBN13

9786202562249

Synopsis "A Prova do Ilícito Típico Antecedente no Crime de Branqueamento: A Necessidade de Segurança Jurídica em Tempos Nebulosos"

Este trabalho visou investigar as provas necessárias e suficientes para se atestar o ilícito típico antecedente no crime de branqueamento de capitais, considerando que não se exige inquérito criminal ou condenação prévia em relação à infração penal antecedente para a condenação no crime de branqueamento de capitais à luz do ordenamento jurídico brasileiro, tendo como Direito comparado Portugal e Espanha, além de julgados relativos aos três países ora em referência. Parte-se de um estudo de caso ocorrido em Espanha, julgado pelo tribunal supremo espanhol como base comparativa. Ao longo do Relatório, discute-se as condições para a certeza do ilícito típico antecedente para a condenação no crime de branqueamento e análise dos elementos típicos necessários a se provar.