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portada Aplicação da teoria da boa fé objetiva nos contratos consumeristas (in Portuguese)
Type
Physical Book
Author
Publisher
Language
Portugués
Pages
84
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 0.5 cm
Weight
0.14 kg.
ISBN13
9786130155087
Categories

Aplicação da teoria da boa fé objetiva nos contratos consumeristas (in Portuguese)

Machado Soares Capanema Eduardo (Author) · Novas Edicoes Academicas · Paperback

Aplicação da teoria da boa fé objetiva nos contratos consumeristas (in Portuguese) - Machado Soares Capanema Eduardo

Physical Book

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Synopsis "Aplicação da teoria da boa fé objetiva nos contratos consumeristas (in Portuguese)"

O presente estudo visa analisar a possibilidade de aplicação da teoria da boa-fé objetiva para fins de resolução dos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como elemento essencial ao restabelecimento das bases do instituto dos danos morais. Através da aplicação dessa teoria ao caso em concreto, se possibilita a aplicação de sentenças mais justas e efetivas, respeitando as bases reparatórias de eventuais indenizações, bem como a autonomia dos envolvidos em determinado contrato.

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