As Audi ªNcias Publicas or §Amentarias e o Direi - Corr ªA De Melo Jr. I,Corr ªA De Melo Jr. I
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As Audi ªNcias Publicas or §Amentarias e o Direi
Corr ªA De Melo Jr. I,Corr ªA De Melo Jr. I
Synopsis "As Audi ªNcias Publicas or §Amentarias e o Direi"
Com as diversas transforma § µes havidas no decorrer das últimas duas décadas na gest úo pública, especialmente aquelas trazidas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a sistematiza § úo do controle na administra § úo da coisa pública, planejamento e acompanhamento da efetividade das políticas públicas, é necessário que a constru § úo e execu § úo do or §amento público se d ª com regularidade, legalidade e transpar ªncia, portanto, os atos vinculados á aplica § úo dos recursos públicos devem refletir o desenho e os movimentos da gest úo pública em rela § úo ás demandas da sociedade local. A alta cúpula da gest úo deve atentar para a conformidade na aplica § úo dos recursos públicos a partir da constru § úo de pe §as or §amentárias que representem a constitui § úo legítima do interesse público local. Desta feita, para cumprir esta trajetória e preencher as lacunas observadas nas esferas e níveis hierárquicos da gest úo, os Governos locais precisam estabelecer uma rela § úo de governan §a com os cidad úos, o que nesta obra se mostra possível a partir da participa § úo efetiva na constru § úo do or §amento municipal, do consenso e da transpar ªncia, analisados a partir das audi ªncias públicas or §amentárias.
