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Assédio Moral no Âmbito Laboral do Estágio, Afronta da Ordem Jurídica (in Portuguese)
Mariana Da S. Melo
Synopsis "Assédio Moral no Âmbito Laboral do Estágio, Afronta da Ordem Jurídica (in Portuguese)"
O livro trata de alguns aspectos e implicações geradoras do assédio moral sobre o estagiário no ambiente organizacional, a luz do direito do Trabalho, tendo a Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente os artigos, incisos, e parágrafos que versam sobre o tema, a fim de trazer à superfície a discussão acerca dos comportamentos degradantes que os estagiários sofrem dentro das empresas. Temos a CLT e a Lei 13.467/17 como os garantidores de tais relações. A Reforma Trabalhista, assim como CLT tratam sobre o Assédio Moral na relação de trabalho, mas não no estágio. Cabe ressaltar que o Estágio é um ato educativo supervisionado, no ambiente de trabalho, de preparação para o trabalho produtivo de educandos no ensino superior. Na relação de trabalho existe uma responsabilidade civil por parte da empresa concedente, haja vista que a mesma se comprometeu em tutelar o estagiário e a sua omissão fere o inciso III, do art. 932º do Código Civil, assim como o art. 5º, da Constituição Federal, incisos V e X. Por fim, é imperioso consignar que o assédio moral, não apenas existe nas relações de emprego, como se encontra entranhada nas graves consequências para vida profissional.
