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Busca e Apreensão
Francisco Tadeu Carreira De Macedo
Synopsis "Busca e Apreensão"
Este trabalho enfoca principalmente a Ação de Busca e Apreensão, não como medida cautelar prevista no Código Processual Civil, (nos artigos 839 a 843), mas aquela ação que tem por objetivo resguardar o direito material de quem tem o direito de posse indireta sobre a coisa que, em razão da alienação fiduciária em contrato, se encontra na posse direta de outrem, como é o caso da venda ao consumidor por alienação fiduciária. O assunto por si só, nos traz certa repugnância, primeiro pela força da palavra na expressão Busca e Apreensão e segundo, por Lei 4.728/65, foi acrescida por obra da ditadura militar, de maior violência com os termos do Decreto Lei nº 966/69. No intuito de defender os interesses da indústria e a comercialização de produtos estagnados desde a crise de 1964, desemprego, revoltas e greves que resultaram no golpe militar, o governo militar, criou o apêndice que garantiria maior segurança das empresas em detrimento dos consumidores, transferindo-lhes os riscos do negócio, inerentes a toda atividade mercantil e comercial, ao invés de expor os empresários à lei da oferta e da procura.
