Compet ªNcias Municipais e Meio Ambiente - Florentino Santos. D
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Compet ªNcias Municipais e Meio Ambiente
Florentino Santos. D
Synopsis "Compet ªNcias Municipais e Meio Ambiente"
Os municípios s úo responsáveis pela organiza § úo dos espa §os urbanos e pela gest úo dos servi §os públicos de interesse local. O Plano Diretor deve vislumbrar políticas de prote § úo ao meio ambiente territorial e ao plano habitacional, de forma a dotar os munícipes de consci ªncia social e ambiental, tendo em vista o ordenado e harm ´nico crescimento da cidade, garantindo assim a sustentabilidade local para propiciar boa qualidade de vida aos moradores e a todos os que dela se utilizem, ainda que transitoriamente. ‰ fundamental o estabelecimento de regras e normas para aplica § úo adequada do poder de polícia e de políticas públicas de organiza § úo local. Os limites da atua § úo municipal na discuss úo e elabora § úo de mecanismos de organiza § úo do solo urbano devem ser discutidos com a sociedade e definidos em par ómetros suficientes para garantir observ óncia ás necessidades locais, uma vez que grandes partes dos territórios urbanos das cidades s úo vitimadas pelo parcelamento irregular do solo, promovido por movimentos migratórios originados em múltiplas causas, que v úo desde a expans úo urbana, fruto de motivos diversos, até a op § úo de migra § úo pelo ªxodo rural. Esta obra discute a organiza § úo das cidades sob a ótica das compet ªncias do poder municipal na aplica § úo de políticas de organiza § úo do solo urbano para a regulariza § úo das cidades, especialmente em fun § úo do impacto exercido sobre o meio ambiente, devido á expans úo da malha urbana.
