Diferimento de Icms e Renuncia de Receita Tribut - Lima Do Nascimento D
Out of Stock
We'll email you when the book is available again
Diferimento de Icms e Renuncia de Receita Tribut
Lima Do Nascimento D
Synopsis "Diferimento de Icms e Renuncia de Receita Tribut"
A obra apresenta os principais aspectos definidores dos institutos jurídicos benefícios fiscais, isen § úo tributária e diferimento tributário. Para este último, por se tratar de instituto pouco abordado pela doutrina e jurisprud ªncia brasileira, o autor visou estruturar sua norma jurídica de incid ªncia para que, quando necessário, sua análise seja realizada de maneira mais clara e objetiva, através do poderoso ferramental denominado de Regra-Matriz de Incid ªncia Tributária. Trata-se, portanto, de uma obra que tem como objetivo tra §ar os limites normativos para a manifesta § úo de um instituto jurídico específico denominado de diferimento tributário. ‰ esclarecido, também, que deturpa § µes na estrutura da norma-complexa, de institutos que se manifestam no tempo (tal como no caso do diferimento, prescri § úo ou decad ªncia), poderá haver a manifesta § µes de efeitos de institutos outros, cujo regramento é ainda mais rigoroso para a sua concess úo, em se tratando de ICMS, tal qual a isen § úo tributária. Noutros casos, é possível, inclusive, identificar a inten § úo de concess úo de isen § µes de ICMS por meio de diferimentos tributários, manifestando o que o autor denominou de diferimento isencional.
