Name: Evolução da Força Normativa de Tratados Internacionais Tributários: Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico - Universidade Presbiteriana Mackenzie
Price: 36.28 USD
Availability: InStock
Author: JosÉ Carlos Francisco; Daniel F. Nagao Menezes
ISBN: 9786139673186

portada Evolução da Força Normativa de Tratados Internacionais Tributários: Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico - Universidade Presbiteriana Mackenzie

Type

Physical Book

Author

JosÉ Carlos Francisco; Daniel F. Nagao Menezes

Format

Paperback

ISBN13

9786139673186

Synopsis "Evolução da Força Normativa de Tratados Internacionais Tributários: Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico - Universidade Presbiteriana Mackenzie"

O objetivo deste estudo é demonstrar a evolução da força de tratados internacionais tributários no sistema hierárquico de fontes normativas no Brasil. Tendo como premissa o fato de a velocidade da nova era da modernidade exigir avanços na cooperação internacional (a exemplo do que se dá em temas como transparência no fluxo de capitais em paraísos fiscais), os atuais acordos entre países tomam formas e empregam estratégias mais desenvolvidas, exigindo o redesenho de concepções jurídicas pelas quais tratados internacionais vêm sendo compreendidos no sistema hierárquico de fontes normativas.

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