Governan §a nas Contrata § μes Publicas Contempor - Tereza Fonseca Dias I
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Governan §a nas Contrata § μes Publicas Contempor
Tereza Fonseca Dias I
Synopsis "Governan §a nas Contrata § μes Publicas Contempor"
A obra coletiva trata dos temas mais prementes para a compreens úo da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licita § µes e Contratos Administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governan §a.Durante muito tempo, os contratos administrativos foram estudados apenas sob a perspectiva formal, como meio de se concretizar, pontualmente, as necessidades públicas. Os livros e artigos descreviam as técnicas de sele § úo do contratado, os regimes de execu § úo, as características or §amentárias e as san § µes administrativas. Os negócios administrativos eram vistos como contratos obedientes a previs µes or §amentárias e lapsos relativamente curtos. Esse óngulo de se conceber a quest úo é sobremaneira importante, mas n úo revela tudo o que pode ser visto.Assim, os artigos do livro tratam da incid ªncia dos princípios contratuais privados; da contrata § úo integrada; da mutabilidade contratual; das san § µes contratuais; da delegabilidade inerente ás concess µes; da relicita § úo; dos ganhos de efici ªncia; dos Tribunais de Contas em face da LINDB e do controle da accountability na governan §a por contratos. Temas que, até pouco tempo atrás, nem sequer eram cogitados, mas que, hoje, congregados, revelam o que há de mais especial na Lei 14.133/2021: a sua autonomia hermen ªutico-aplicativa.Governan §a por Contratos é livro imprescindível ao necessário avan §o no estudo e na aplica § úo da Nova Lei de Licita § µes e Contratos. Sua publica § úo vem em momento essencial á reconfigura § úo do mundo das contrata § µes públicas brasileiras.
