Insemina § £o Artificial Homologa Post Mortem - Moreira Augusto
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Insemina § £o Artificial Homologa Post Mortem
Moreira Augusto
Synopsis "Insemina § £o Artificial Homologa Post Mortem"
A presente obra discute os avan §os na área de reprodu § úo humana assistida e o seu impacto no ordenamento jurídico, especialmente no campo do direito de família e sucessório, ao debater sobre a insemina § úo artificial após a morte de um dos titulares do material genético. Permitida pela Resolu § úo n 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina, a reprodu § úo assistida post mortem possibilita que a viúva conceba um novo filho do casal a partir do s ªmen do seu falecido marido ou mesmo um embri úo criopreservado com o material genético de ambos. O desenvolvimento de tais técnicas acaba por impactar diretamente na ci ªncia jurídica, que precisará se debru §ar sobre essas novas quest µes, como o reconhecimento da filia § úo post mortem e o consequente direito hereditário dessa crian §a, temas que ser úo abordados nesta obra.
