Judicializa § £o do Direito Saude e o Fornecim - De Mello Almada
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Judicializa § £o do Direito Saude e o Fornecim
De Mello Almada
Synopsis "Judicializa § £o do Direito Saude e o Fornecim"
A adi § úo do direito á saúde no texto da Constitui § úo Federal de 1988 representou um grande avan §o do ponto de vista social. No entanto, o Estado tem encontrado problemas na efetiva § úo desse direito, tendo em vista que sua concretiza § úo depende de a § µes do poder público e, consequentemente, do desembolso de recursos. Os gestores, paulatinamente, t ªm se amparado no corte or §amentário e reserva do possível para justificar a aus ªncia ou car ªncia de políticas públicas. Assim, em uma situa § úo em que a efetividade dos direitos á saúde é vinculada á reserva das capacidades financeiras do Estado, vem se difundindo o fen ´meno da judicializa § úo da saúde com a consequente transfer ªncia das decis µes, no que tange ás políticas públicas em saúde, ao Poder Judiciário. Socorrer-se do Judiciário deveria ser a última alternativa para se obter o medicamento ou o tratamento negado pelo SUS (Sistema šnico de Saúde). Os magistrados, por sua vez, encaram muitas complexidades no exame das demandas envolvendo o direito á saúde, tornando necessária a cria § úo de critérios mais objetivos que permitam o Poder Judiciário agir de modo equilibrado para que possa cumprir efetivamente seu papel e proteger os direitos fundamentais dando grande aten § úo ao princípio da dignidade humana, bem como atentar-se ás limita § µes econ ´micas do Estado.
