O Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema pri - Cordeiro De Albuquerque Dos Sa
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O Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema pri
Cordeiro De Albuquerque Dos Sa
Synopsis "O Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema pri"
As políticas públicas se tornaram uma área fundamental para compreender a capacidade estatal de empreender mudan §as. Em boa medida, o desenvolvimento das institui § µes é um term ´metro da boa governan §a. Neste livro, temos um excelente exemplo de uma análise de política pública em uma das mais esquecidas políticas do Estado, a política de encarceramento, sendo estudados os reflexos, no Estado de Pernambuco, da decis úo do STF na ADPF n. 347, de modo a verificar se os objetivos declarados pela Corte Constitucional est úo sendo cumpridos. Ao fim e ao cabo, o leitor vai conhecer a fundo uma temática pouco estudada e debatida nos circuitos acad ªmicos, mas de fundamental import óncia para o funcionamento desta política pública de ressocializa § úo. A crise do sistema prisional nacional, que é perene, restou evidenciada por estudos de diferentes autores e documentos oficiais, como relatórios de auditoria de órg úos de fiscaliza § úo da execu § úo financeira e or §amentária no Brasil, e pela própria decis úo do STF, que aplicou ao cenário do sistema carcerário brasileiro a teoria colombiana do estado de coisas inconstitucional. O trabalho demonstra com exatid úo o peso de uma decis úo judicial no direcionamento e funcionamento de uma política pública, por vezes desconsiderada no horizonte de preocupa § µes da classe política, portanto, trata-se de uma obra relevante para quem busca conhecer em detalhes os passos e as nuances que percorrem uma política dentro das engrenagens estatais.
