O Princípio da Transparência nos Acordos da wto e na Jurisprudência: A Emergência da Transparência no Comércio Internacional (in Portuguese) - Antonio Lopo Martinez
Physical Book
$ 49.93
$ 59.29
You save: $ 9.36
16% discount
Envío gratis a todo Estados Unidos
Choose the list to add your product or create one New List
It will be shipped from our warehouse between Wednesday, May 22 and Thursday, May 23.
You will receive it anywhere in United States between 1 and 3 business days after shipment.
O Princípio da Transparência nos Acordos da wto e na Jurisprudência: A Emergência da Transparência no Comércio Internacional (in Portuguese)
Antonio Lopo Martinez
Synopsis "O Princípio da Transparência nos Acordos da wto e na Jurisprudência: A Emergência da Transparência no Comércio Internacional (in Portuguese)"
Este estudo teve como objetivo discutir o princípio da transparência no contexto da OMC. A pesquisa procurou desenhar um mapa detalhado da "transparência" no sistema comercial multilateral e seus possíveis efeitos no comércio internacional, promovendo uma análise econômica, jurisprudência e legislação. O princípio da transparência ganhou proeminência nas negociações sobre o comércio internacional. Ele visa equalizar as condições de acesso à informação entre os Estados-Membros e os seus comerciantes, defendendo o fair play para todos. A OMC pode distinguir três mecanismos de transparência: i) interno, ii) externo, e iii) regulatório. A pesquisa concentrou-se na discussão sobre a transparência interna e externa, conforme refletido nos acordos multilaterais da OMC. As práticas de "transparência" envolvem as publicações, notificações, pontos de informação, consultas, advertências e comentários anteriores, opiniões de terceiros, bem como recursos e recursos, entre outros. Em sua função articuladora e facilitadora do comércio internacional, a OMC precisa direcionar esses instrumentos de "transparência" para seus objetivos reais, priorizando sua posição para estimular as negociações e o comércio.