Penitenciando a Mulher: O Encarceramento Feminino Pela “Guerra às Drogas” à luz dos Direitos Humanos na Capital Paulista (in Portuguese) - Luiz Felipe De Oliveira Pinheiro Veras
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Penitenciando a Mulher: O Encarceramento Feminino Pela “Guerra às Drogas” à luz dos Direitos Humanos na Capital Paulista (in Portuguese)
Luiz Felipe De Oliveira Pinheiro Veras
Synopsis "Penitenciando a Mulher: O Encarceramento Feminino Pela “Guerra às Drogas” à luz dos Direitos Humanos na Capital Paulista (in Portuguese)"
Baseado em pesquisa de mestrado realizado na USP, em que se aborda o problema do aprisionamento feminino. Um olhar masculino sobre as estarrecedoras condições do encarceramento feminino à brasileira, ou à paulista. Busca identificar os princípios e as normas de direitos humanos e ver se elas existem, e como existem, implementadas e passíveis de uma descrição e análise, ainda que, de uma fração do cotidiano prisional feminino da Metrópole Paulista. A política penal e prisional do Estado soa inadequada e desconsidera os fatores sociais e culturais que permeiam o uso o comércio e a “guerra às drogas” ilícitas no Brasil, principalmente no que se refere as mulheres. Crime inafiançável, processo moroso e cumprimento da pena seletivo e estigmatizador. Ao ignorar as situações de gênero e as peculiaridades dos delitos cometidos por mulheres, a pena é inadequada e cruel. A abordagem agressiva em relação aos delitos femininos mostra intolerâncias e conflitos. Um estudo sobre humanidades, direitos e outras legitimidades, envolto nas Ciências Conjuntas do Direito Penal nos levam acreditar que a sanção imputada à maioria das mulheres, é uma forma irracional de controle social.