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Politica Criminal e Analise Economica do Direito Penal
Filipe Ivan Lira De Carvalho & Maria Eugenia Batista Cordeiro Azevedo Rodrigues
Synopsis "Politica Criminal e Analise Economica do Direito Penal"
A Politica Criminal, e sabido, e a ciencia coirm do Direito Penal e da Criminologia e tem como finalidade, mais acentuada, proceder a seleço dos bens juridicos portadores de dignidade penal, ou seja, aqueles que sendo titularizados pela sociedade (ou pelos seus integrantes, como queiram), no encontrem suficiente proteço nas mais diversas areas do Estado, carecendo, por isso mesmo, de um olhar complementar, subsidiario, no campo do Direito Penal. (...). No se nega, entretanto, que o Direito opera força interventiva na Economia, tantos nos campos da macroeconomia (a partir da ediço de regras, leis e ate mesmo de formato estrutural de politicas publicas) e da microeconomia (por exemplo, quando foca o seu atuar nas unidades de produço, serviços e comercio, para fazer valer o respeito a concorrencia ou a compatibilidade ambiental). Certo e, entretanto, que apesar desse indicativo de intervenço, o Direito no consegue (e talvez nem isso persiga...) subordinar a Economia. Essa tenso ocorre ...numa compreenso teorica do conjunto da estrutura social (e no, apenas, cultural), em que as estruturas do juridico e do economico adequadamente se enquadrem, conforme ensina Vital Moreira.Ivan Lira de CarvalhoO horizonte do Direito Penal e da Politica Criminal esta na propria garantia do Estado Democratico de Direito, cuja essencia so as liberdades civis, to valiosas a menor das minorias, o individuo. Com esse enfoque, a Analise Economica do Direito Penal serve a racionalizaço do processo legislativo de incriminaço e penalizaço de condutas, alem de descortinar as implicaçes da deciso judicial para alem dos autos, finalizando como acervo de novos metodos e estrategias para uma persecuço penal eficiente, sem prescindir das garantias fundamentais do investigado/acusado.Fillipe Azevedo Rodrigues
