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portada Precatórios na História: De antes do Brasil Colônia até a Constituição de 1988. (in Portuguese)
Type
Physical Book
Language
Portuguese
Pages
140
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 0.8 cm
Weight
0.21 kg.
ISBN13
9781973558118

Precatórios na História: De antes do Brasil Colônia até a Constituição de 1988. (in Portuguese)

Eurípedes G. Faim F° (Author) · Independently Published · Paperback

Precatórios na História: De antes do Brasil Colônia até a Constituição de 1988. (in Portuguese) - Faim F°, Eurípedes G.

Physical Book

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Synopsis "Precatórios na História: De antes do Brasil Colônia até a Constituição de 1988. (in Portuguese)"

Os precatórios são parte do processo de execução de sentenças ou acórdão em que houve condenação do Poder Público a pagar uma quantia em dinheiro. Este livro trata da evolução histórica dos precatórios no Brasil, começando um pouco antes do Brasil Colônia, passando pelo Império e finalizando no período republicano. Aqui se analisa textos antigos da Torre do Tombo de Portugal, obras raras do Senado Federal do Brasil, anais das constituintes, desde a imperial, embora tenha acabado gorando, até a de 1987 e respectivas Constituições e normas infraconstitucionais, analisando-se os fatos ocorridos em relação ao que acontece agora.Essa história é muito ilustrativa do que tem sido o nosso "Estado de Direito", o respeito ao Judiciário e aos cidadãos por partes dos detentores do poder. Edmund Burke disse com razão que "Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la". Por aí se vê a importância do conhecimento que se traz aqui, principalmente para que os acontecimentos que tem assolado o Brasil a respeito dos precatórios possam um dia parar de se repetirem.

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The book is written in Portuguese.
The binding of this edition is Paperback.

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