Name: Quadro Constitucional e Jurídico do Poder Judicial do Cazaquistão: Sistema Judiciário do Cazaquistão (in Portuguese)
Price: 75.39 USD
Availability: InStock
Author: Yesembayeva, Zhanar ; Zhanuzakova, Leila
ISBN: 9786200795939

portada Quadro Constitucional e Jurídico do Poder Judicial do Cazaquistão: Sistema Judiciário do Cazaquistão (in Portuguese)

Type

Physical Book

Author

Zhanar Yesembayeva

Leila Zhanuzakova

Publisher

Novas Edicoes Academicas

Language

Portuguese

Pages

284

Format

Paperback

Dimensions

22.9 x 15.2 x 1.6 cm

Weight

0.42 kg.

ISBN13

9786200795939

Synopsis "Quadro Constitucional e Jurídico do Poder Judicial do Cazaquistão: Sistema Judiciário do Cazaquistão (in Portuguese)"

A monografia é dedicada ao estabelecimento do poder judiciário no Cazaquistão desde a independência. São estudados aspectos teóricos do poder judicial, fases da sua formação e desenvolvimento. É dada especial atenção à criação da justiça administrativa como instrumento para proteger os direitos dos indivíduos e das pessoas jurídicas contra ações ilegais das autoridades públicas. As garantias legais, organizacionais, funcionais, sociais e materiais de independência dos juízes são consideradas na monografia. São analisados problemas relacionados com a qualificação dos juízes, sua formação profissional, responsabilidade disciplinar, administrativa e penal dos juízes, bem como com a atividade dos órgãos que realizam a seleção de qualificação dos juízes e os levam à responsabilidade disciplinar. A experiência dos países estrangeiros desenvolvidos sobre estas questões e os instrumentos internacionais que estabelecem normas para garantir a independência dos juízes foram estudados em termos comparativos.

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