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portada Reserva Legal: Colisão e Ponderação Entre o Direito Adquirido e o Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Type
Physical Book
Format
Paperback
ISBN13
9786139682249

Reserva Legal: Colisão e Ponderação Entre o Direito Adquirido e o Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Debora Cristina De Castro Da Rocha (Author) · · Paperback

Reserva Legal: Colisão e Ponderação Entre o Direito Adquirido e o Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado - Debora Cristina De Castro Da Rocha

Physical Book

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Synopsis "Reserva Legal: Colisão e Ponderação Entre o Direito Adquirido e o Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado"

A finalidade do presente livro se pauta na abordagem dos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico, e principalmente, na apresentação de soluções para o conflito, a partir do sopesamento entre os valores em colisão que se consubstanciam no direito adquirido da não averbação de reserva legal em imóvel que passou a ser urbano e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, à luz do princípio da soberania do interesse público sobre o particular. A obra baseou-se na pesquisa bibliográfica de livros, artigos e jurisprudência que forneceram os subsídios necessários à efetivação de um juízo de valor acerca de uma possível elucidação do problema da colisão entre os princípios do direito adquirido propugnado já no artigo 5º, XXXVI, da Lex Suprema e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no artigo 225 da referida Carta Política.

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