Seguran §a Juridica e Recursos Repetitivos - Haselof Valcanover D
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Seguran §a Juridica e Recursos Repetitivos
Haselof Valcanover D
Synopsis "Seguran §a Juridica e Recursos Repetitivos"
O presente livro, que é fruto da disserta § úo de mestrado em direito defendida e aprovada pelo autor na PUC/RS, tem por escopo analisar o rito dos recursosrepetitivos em rela § úo a sua efetividade, instrumentalidade e seguran §a jurídica. A análise tem como pano de fundo o questionamento relacionado com o objetivo e a finalidade do processo civil, considerando a forma como a presta § úo jurisdicional é oferecida através de julgamento de recursos representativos da controvérsia pelos tribunais superiores. A partir de tal par ómetro, num primeiro momento, busca-seidentificar a natureza da seguran §a jurídica que deve ser oferecida ao jurisdicionado, passando por suas intera § µes com a lei, o poder judiciário e o próprio julgador. Orelevante papel dos princípios constitucionais de cunho processual, que seriam verdadeiros comandos de otimiza § úo a serem aplicados pelos operadores do direito epelo legislador, com foco na efetividade da presta § úo jurisdicional, igualmente teve abordagem realizada, com vistas a posterior análise do rito dos recursos repetitivos.O princípio do devido processo teve sua acep § úo compreendida, apontando-se para o seu caráter de verdadeiro princípio-vetor e informador dos demais princípiosprevistos no texto constitucional. Os princípios do contraditório e da ampla defesa igualmente foram devidamente aclarados, possuindo papel relevante no escopo deinfluenciar o julgador da causa, de modo a que a tutela jurisdicional fosse oferecida de forma adequada para o caso concreto em exame. Por fim, o princípio da dura § úorazoável do processo teve sua correta no § úo apresentada, constituindo-se em comando constitucional recente, com inten § úo de melhora na presta § úo jurisdicional,com o alcance de uma tutela jurisdicional tempestiva. A abordagem dos princípios constitucionais de cunho processual serve para que a completa compreens úo do ritodos recursos repetitivos ocorra, especialmente frente a inten § úo de conferir uniformidade ás decis µes judiciais, podendo ser considerada como uma técnica dejulgamento que aperfei §oa a presta § úo jurisdicional dos processos em tramita § úo e das futuras demandas. A ado § úo da técnica de julgamento por amostragem pode serconsiderada uma aproxima § úo do sistema jurídico adotado pelo país com o sistemada commom law, ainda que existam lacunas a serem preenchidas para um melhor aproveitamento da sistemática recursal. Existe um espa §o de discricionariedade do julgador na prola § úo das decis µes judiciais dos recursos representativos da controvérsia que merece ser devidamente compreendida, para fins de que a solu § úojurídica a ser adotada esteja em conson óncia com a melhor compreens úo do problema jurídica enfrentado, considerado que sua utiliza § úo se dá nas demandas demassa. O CPC de 2015 aperfei §oa a sistemática de julgamento por amostragem, preenchendo as omiss µes presentes na codifica § úo anterior. Ainda que passível decríticas e futuras melhor
