O sistema penitenciário brasileiro é especialmente conhecido pelas suas mazelas e deficiências. A pena privativa de liberdade (pena de prisão), enquanto função ressocializadora do indivíduo criminoso, não tem se demonstrado a maneira mais eficaz no combate ao crime e a criminalidade. Ao contrário, as instituições penitenciárias se tornaram o uma escola para o crime e o principal instrumento de controle social das classes subalternas. Partindo do argumento que o sistema penal tem atuado de forma seletiva e estigmatizante, serão apontadas as principais consequências que a pena de prisão é capaz de fomentar. Procurou-se abordar a análise que a criminologia crítica faz em relação a atuação do sistema penal como um aparelho reprodutor da desigualdade social. Apresenta-se também como meios alternativos ao sistema de penas um novo paradigma chamado de justiça restaurativa. Por fim serão analisadas as políticas criminais alternativas preocupadas em mudar o contexto social, utilizando-se dos meios mais adequados com a finalidade de se buscar uma efetiva defesa dos interesses de toda a coletividade.
