Todos s £o Iguais Perante a Lei, mas Alguns s £o i - Terra Teles
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Todos s £o Iguais Perante a Lei, mas Alguns s £o i
Terra Teles
Synopsis "Todos s £o Iguais Perante a Lei, mas Alguns s £o i"
A popula § úo em situa § úo de rua, por vezes invisível ás políticas públicas, por vezes estigmatizada por seus pares e pelo Estado, tem sua dignidade desrespeitada diariamente através do esvaziamento de diversos direitos fundamentais. A situa § úo de rua de milhares de brasileiros também fere os valores constitucionais e desrespeita os objetivos fundamentais da república de erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade social. Embora a Política Nacional para a Popula § úo em Situa § úo de Rua tenha sido instituída em 2009, até hoje n úo há, no Brasil, uma pesquisa regular que espelhe as características desse estrato social, demonstrando suas principais necessidades. A aus ªncia de dados oficiais sobre a popula § úo em situa § úo de rua, justificada pela complexidade operacional de uma pesquisa de campo com pessoas sem endere §o fixo, prejudica a implementa § úo de políticas públicas voltadas para esse contingente e reproduz a invisibilidade social. Um levantamento consistente tra §aria um panorama da popula § úo em situa § úo de rua, possibilitando um trabalho mais efetivo do Estado. Destaca-se ainda a tríplice necessidade de dados, qual seja: os dados censitários que colocam esse estrato social na agenda política; os dados coletados durante o processo de políticas públicas (Cad šnico, consultório de rua, etc.), os quais retratam a cobertura de servi §os públicos que alcan §am essa popula § úo; e os dados produzidos pelas universidades, que aprofundam as informa § µes sobre esse estrato social heterog ªneo.
