Uma Teoria de Direito Criminal - Antonio Santos Reis I
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Uma Teoria de Direito Criminal
Antonio Santos Reis I
Synopsis "Uma Teoria de Direito Criminal"
A crise dos fundamentos do direito penal chega ao século XXI sem aparente solu § úo. A ainda majoritária teoria segundo a qual cabe ao direito penal a prote § úo de bens jurídicos dá mostras de que seu potencial se esgotou. A rigor, como busca demonstrar este trabalho, a fun § úo de exclusiva prote § úo a bens jurídicos assinalada ao direito penal apresenta mais inconveni ªncias do que vantagens: a tend ªncia ao recrudescimento da interven § úo penal, calcada no dever de maximiza § úo ou eficientiza § úo da tutela decorrente desta finalidade; a discricionariedade política do legislador; a seletividade da prote § úo; a depend ªncia de constante comprova § úo empírica; a vagueza e obscuridade dos conceitos e a falta de um fundamento essencial. O presente estudo apresenta as principais contribui § µes acerca da teoria do bem jurídico e da recusa aos problemas acima identificados, reservando ao bem jurídico apenas a tarefa de ser objeto do delito e soma da lesividade, por meio de uma nova conceitua § úo que n úo o confunde com um dado, um interesse ou valor, mas como uma categoria ligada á no § úo do sujeito dotado de autonomia. Para isto, o estudo procura o fundamento para o Direito Penal na consci ªncia intencional husserliana e na filosofia dos valores, em grande parte de Scheler, á luz do valor absoluto da pessoa e de sua teoria sobre as formas e ess ªncia da simpatia. Neste sentido, em síntese, o Direito Penal se fundamenta no estado inescapável de coexist ªncia entre sujeitos conscientes, dotados de autonomia e falíveis, competindo a este ramo do direito uma fun § úo declarativa (declarar as esferas do proibido e do permitido) e uma fun § úo atributiva de responsabilidade, mas n úo uma fun § úo protetiva de bens jurídicos. O bem jurídico, por seu turno, é definido como a possibilidade de o sujeito estabelecer uma rela § úo com um objeto que lhe é de valor no mundo da vida.
